STF Forma Maioria Para Tornar Réus Bolsonaro e Mais 7 Aliados por Tentativa de Golpe de Estado

STF Forma Maioria Para Tornar Réus Bolsonaro e Mais 7 Aliados por Tentativa de Golpe de Estado

Decisão histórica pode levar ex-presidente e ex-ministros militares a julgamento por crimes contra a democracia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Com três votos a favor da aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o julgamento avança para a próxima fase, podendo levar os acusados a penas de prisão.

Os votos favoráveis ao recebimento da denúncia foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda restam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, mas a maioria já foi atingida.

Caso todos os ministros confirmem a decisão, Bolsonaro e os outros investigados passarão à condição de réus em um processo penal, com possibilidade de condenação por crimes como golpe de Estado e organização criminosa.

Quem são os acusados e quais os crimes investigados?

A denúncia da PGR aponta oito nomes que teriam atuado na tentativa de golpe e na criação de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a Procuradoria, o grupo operava de forma estruturada e hierárquica, com funções definidas.

Os oito investigados são:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

Esses nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR. A Procuradoria sustenta que a organização criminosa tentou desestabilizar o Estado Democrático de Direito e que Bolsonaro teria liderado a estratégia golpista.

O que disseram os ministros?

Alexandre de Moraes (relator do caso)

O relator Alexandre de Moraes abriu o julgamento com um voto detalhado de 1h50min, apresentando provas e documentos que indicariam a tentativa de golpe. Ele destacou que:

✔ A organização criminosa atuou de forma estruturada, com divisão de tarefas;
✔ Bolsonaro e aliados propagaram mentiras sobre as eleições, para fomentar um golpe de Estado;
✔ O grupo tentou mobilizar militares para sustentar a ruptura democrática;
✔ Houve clara tentativa de manipulação das Forças Armadas para questionar o resultado eleitoral;
✔ Os atos de 8 de janeiro foram uma continuação do movimento golpista.

Moraes exibiu vídeos das invasões aos Três Poderes e afirmou:
💬 "Isso não foi um domingo no parque. Foi uma tentativa real de golpe".

Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, também votou a favor da denúncia e reforçou:

✔ A tentativa de golpe foi real, e não apenas um movimento político;
✔ Se tivesse sido bem-sucedida, não haveria juízes para julgar o caso;
✔ As provas são robustas e sustentam a abertura da ação penal;
✔ A responsabilidade individual de cada acusado deve ser avaliada no processo.

Ele ainda destacou:
💬 "A conduta é tentar. Se tivesse sido consumado, não teria juízes para julgar".

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux consolidou a maioria ao votar pelo recebimento da denúncia, mas defendeu que o julgamento deveria ser feito pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma.

Entre os principais pontos do seu voto, Fux ressaltou:

✔ A democracia foi atacada de forma direta;
✔ Atos preparatórios e tentativa fazem parte do crime de golpe de Estado;
✔ Os eventos de 8 de janeiro não podem ser minimizados;
✔ O julgamento deve levar em conta o contexto e a participação de cada acusado.

Fux também mencionou a pena aplicada a uma mulher que pichou a estátua da Justiça e afirmou que pretende revisar sua punição:
💬 "Quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora".

O que acontece agora?

🔎 Se a maioria for confirmada, Bolsonaro e os outros denunciados passarão à condição de réus. Isso significa que será iniciada uma ação penal, onde as partes poderão apresentar novas provas e testemunhos.

📌 No final do processo, os ministros decidirão se os acusados são culpados e quais penas deverão cumprir. Se condenados, os investigados podem pegar penas que variam de 5 a 12 anos de prisão, dependendo dos crimes confirmados.

Quais crimes estão sendo investigados?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) lista os seguintes crimes na denúncia:

🚨 Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – tentativa de impedir o funcionamento dos Três Poderes;
🚨 Golpe de Estado – conspiração para destituir um governo legitimamente eleito;
🚨 Organização criminosa – estrutura hierárquica para a prática de crimes;
🚨 Dano qualificado ao patrimônio da União – destruição de bens públicos;
🚨 Deterioração de patrimônio tombado – danos ao Congresso, Palácio do Planalto e STF.

O que dizem as defesas?

📢 Os advogados dos investigados alegam que seus clientes não participaram do golpe e que a denúncia não tem base jurídica suficiente.

Entre os principais argumentos das defesas, estão:

✔ Falta de provas diretas contra os acusados;
✔ A denúncia se baseia em interpretações políticas, e não em crimes concretos;
✔ Alguns acusados apenas exerceram funções institucionais sem intenção de golpe.

A PGR, no entanto, refuta essas alegações e afirma que há provas documentais, testemunhais e digitais que confirmam a trama golpista.

Próximos passos do julgamento

🔜 Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda vão votar. Caso confirmem a decisão, o processo avançará para a fase de instrução penal, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser adicionadas.

⏳ A partir desse ponto, o julgamento seguirá até a sentença final, que pode resultar em prisão e perda de direitos políticos para os condenados.

Acompanhe os desdobramentos em tempo real!

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