STF Analisa Pedido de Arquivamento da Denúncia Contra Bolsonaro e Aliados por Tentativa de Golpe

STF Analisa Pedido de Arquivamento da Denúncia Contra Bolsonaro e Aliados por Tentativa de Golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do pedido de arquivamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que foram acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. As defesas argumentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresenta elementos suficientes para embasar a acusação e solicitam o encerramento do caso.

Principais Argumentos da Defesa

As defesas de Bolsonaro e de seus aliados baseiam seus pedidos em três principais eixos:

1. Falta de Provas Consistentes: Os advogados alegam que a PGR não apresentou provas concretas que justifiquem a admissão da denúncia, questionando a validade dos elementos reunidos durante as investigações.

2. Condução das Investigações: A defesa critica a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que ele deveria se declarar impedido devido a supostas ameaças sofridas por ele no contexto da investigação.

3. Competência do STF: Outra questão levantada é sobre o foro adequado para o julgamento. Para os advogados, como os denunciados não ocupam mais cargos públicos, o processo deveria ser remetido à Justiça Federal em Brasília, e não permanecer no STF.

O Papel da OAB e a Denúncia Fatiada

As defesas também recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que não tiveram acesso integral às provas reunidas pela Polícia Federal. Caso a OAB se manifeste a favor dos advogados, o julgamento da admissibilidade da denúncia pode ser adiado.

A PGR estruturou a denúncia em cinco núcleos para agilizar a análise do caso. O primeiro grupo, considerado o mais importante, inclui Bolsonaro e seus ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Principais Defesas dos Acusados

Jair Bolsonaro

• Seus advogados argumentam que ele nunca assinou um decreto golpista nem ordenou qualquer ação violenta.

• A defesa aponta contradições entre os oito documentos citados na denúncia e diz que não havia um plano coeso para um golpe de Estado.

• Afirmam que Bolsonaro repudiou publicamente os atos de 8 de janeiro.

Augusto Heleno

• A defesa compara sua situação à de Lula na Lava Jato, alegando que ele deveria ser julgado pela Justiça Federal e não pelo STF.

• Afirma que não há provas de que documentos apreendidos com ele estavam ligados a um plano golpista.

• Chama a denúncia de "terraplanismo argumentativo", por supostamente se basear em suposições.

Paulo Sérgio Nogueira

• A defesa argumenta que ele sempre foi contra um golpe de Estado e temia que radicais pressionassem Bolsonaro a assinar um decreto inconstitucional.

Anderson Torres

• Seus advogados classificam a denúncia como um "roteiro imaginário" e afirmam que ele facilitou a transição para o governo Lula, citando seu encontro com Flávio Dino.

Almir Garnier

• A defesa nega seu envolvimento com a "minuta golpista" e afirma que ele permaneceu em silêncio em reuniões sobre o tema.

• Destaca que a Marinha não mobilizou tropas para um golpe, o que reforçaria a ausência de intenção golpista.

Alexandre Ramagem

• Aponta que ele estava focado em sua campanha para deputado e que sua saída do governo em março de 2022 exclui sua participação na trama golpista.

• Em confronto com a ministra Cármen Lúcia, sua defesa argumentou que a Abin deveria atuar na fiscalização das urnas, o que foi rebatido pela magistrada.

Mauro Cid

• A defesa sustenta que ele atuava apenas como ajudante de ordens de Bolsonaro e deveria ter sua responsabilização atenuada.

• Afirma que sua delação não foi feita sob coação e que ele cumpre suas obrigações no acordo de colaboração.

Próximos Passos no STF

O ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto após a sessão ser retomada. Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus no processo, podendo enfrentar penas severas caso condenados.

A decisão do tribunal será um marco para o futuro político do ex-presidente e seus aliados, podendo influenciar os rumos das próximas eleições. O desfecho desse julgamento também impactará a relação entre os Poderes e o debate sobre a responsabilização de autoridades em atos antidemocráticos.